“Nunca na história desse país...”
Por mais que negasse, não haveria melhor forma de começar esse texto, que não fosse com essa frase que já se tornou um chavão em nosso país, devido o fato de ser inúmeras vezes repetida pelo Presidente Lula em seus discursos.
Pois bem, a escolha dessa frase para iniciar as minhas palavras se deu devido a ocorrência de fatos inusitados “nunca antes ocorridos na história desse Brasil de tupiniquim”, que ultimamente tem tomado conta da cena pública brasileira.
Acompanho, assim como a maioria do povo brasileiro, algumas notícias inéditas, tais como: a prisão preventiva do Governador do Distrito Federal, acusado de coordenar no Distrito Federal um esquema de pagamento de propina aos deputados do Distrito Federal; a cassação do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, devido ao recebimento ilegal de verbas para campanha eleitoral e por fim, a condenação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 10 magistrados mato-grossenses, dentre eles três desembargadores, envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro público à Loja Maçonica de Mato Grosso.
Acostumado a ver a atuação do Poder Judiciário Brasileiro, na imensa maioria das vezes, exercida conservadoramente, como forma de legitimar e tornar possível a corrupção instaurada em todos os ramos da Administração Pública; muito me espanta (claro que de um espanto bom) ver a atuação de Magistrados, Procuradores, Promotores, Advogados, juristas em geral, num combate veemente ao câncer da corrupção que tanto tem assolado o já enfermo Brasil.
Em um país onde a comunidade jurídica, em sua maioria, se utiliza do ordenamento legal - salvo louváveis e raras exceções – como forma de opressão e de punição àqueles que já tanto sofrem, em suas sub-vidas, sub-humanas; atitudes como essa espantam a qualquer um. Por ser verdade tal raciocínio, é dessa sociedade oprimida que emerge o seguinte ditado:“
A lei nesse contexto, é entendida em dois aspectos: o primeiro deles e já mencionado é o de instrumento de opressão as camadas pobres, criminalizando-as, punindo-as e excluindo-as da cidadania, da participação política, do gozo da coisa pública, nesse sentido a lei se torna eficaz e rápida.
No segundo aspecto (quando feita para não funcionar), para não punir os grandes, a lei se torna meio de impunidade, é portanto: branda, flexível, cheia de brechas, morosa etc. E é então, nessas situações que se encaixa perfeitamente a expressão de Max Gonzaga na música Classe Média: “(...) é mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida (...)”
Um outro aspecto que a lei possui, numa ordem corrompida como a nossa, é o de ser instrumento ideológico que as classes dominantes possuem para fazer transparecer uma falsa realidade de justiça, igualdade dentre as pessoas. Afirmando na teoria, determinados valores que na realidade negam constantemente, e que impossibilitam que sejam concretizados.
Ao afirmarem determinados valores como fundamentais, criam ao mesmo tempo uma estrutura sistêmica que inviabiliza a efetividade desses valores emergidos do ordenamento legal. Portanto, é assim entendido o seu valor de ideologia (tida em uma concepção marxista), ou seja, um mascaramento da realidade, que tem por função fazer passar por verdadeiro aos olhos alheios, algo que na realidade não o é.
O motivo do espanto, já mencionado acima, trata-se de ver a real aplicação da lei, ou seja, o fato de ultimamente nosso sistema legal de modo mitigado e progressivo, estar perdendo a sua concepção ideológica, e ganhado efetividade social. Aquilo que tradicionalmente fora utilizado por uma classe a fim de se estabelecer impune frente a sociedade e se afirmar enquanto dominante, a partir de um momento passa a perder essa característica e ganha realmente aplicabilidade social.
Contrapondo a tradição histórica dos juristas pátrios, compromissados muito mais com o poder, e com a forma de legitimá-lo; emerge recentemente, uma outra safra de juristas, cujo compromisso não estabelecem com o poder, mas com o povo brasileiro e o pacto constitucional instituído em 1988, que reflete os anseios da sociedade brasileira frente a toda sorte de desigualdades, preconceitos, sejam eles: de raça, credo, classe social, etc.
A esses juristas, cuja a honestidade e a seriedade na aplicação da lei os caracteriza, é que nós sociedade brasileira parabenizamos, e reconhecemos seus esforços na construção de um Brasil mais justo, democrático e igualitário. Aos juristas que após presenciar toda a sorte de injustiças e desumanidades, resolveram sair de suas torres de marfim, e atender aos clamores de uma sociedade que vive constantemente sofrendo as consequências dessa ordem que tanto a oprime.
São eles os propulsores de uma nova hermenêutica ao Direito, os responsáveis por uma releitura da lei, de modo a vê-la como instrumento de transformação e realização social. Fazendo com que a nossa jovem Constituição, de nesse ano completa 21 anos de existência, comece a ser levada a sério e respeitada.
Um comentário:
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